Relatório de Atividades do Terceiro Setor 2025

O presente Relatório consolida as principais ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 10ª Diretorias de Fiscalização e das Unidades Regionais, relacionadas à fiscalização, ao aperfeiçoamento normativo e à orientação dos jurisdicionados quanto às parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor durante o exercício de 2025. O documento evidencia a crescente relevância dessas parcerias na execução de políticas públicas e demonstra as iniciativas adotadas pelo Tribunal para fortalecer os mecanismos de controle, transparência e prestação de contas.

Em 2025, os repasses destinados ao Terceiro Setor alcançaram R$ 51,5 bilhões, representando crescimento de aproximadamente 9% em relação ao exercício anterior. A área da Saúde permaneceu como principal destino dos recursos, concentrando cerca de 80,8% do total transferido. Os dados também evidenciam a crescente utilização dos Contratos de Gestão e o aumento da participação das emendas parlamentares, que ultrapassaram R$ 840 milhões no exercício.

No âmbito da fiscalização, foram instruídos 2.028 processos, compreendendo ajustes, aditamentos e prestações de contas, além da realização de 350 auditorias in loco, envolvendo inspeções patrimoniais, análise de contratações, vistorias em instalações e acompanhamento da execução dos serviços prestados pelas entidades parceiras. A análise dos julgados proferidos em 2025 permitiu identificar padrões recorrentes de irregularidades, especialmente relacionados ao planejamento das parcerias, definição de metas, composição de custos, execução financeira, monitoramento, transparência e governança.

Além da atividade fiscalizatória, o Tribunal promoveu ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública, com destaque para capacitações dirigidas a gestores públicos, eventos técnicos, implantação da Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp, elaboração de estudos técnicos, participação em iniciativas nacionais da Rede Integrar e divulgação de orientações e artigos destinados ao aprimoramento da gestão das parcerias.

O conjunto dessas iniciativas demonstra que a atuação do TCESP vai além da análise da conformidade formal das prestações de contas, buscando induzir melhorias na governança das parcerias, ampliar a transparência da aplicação dos recursos públicos e fortalecer a capacidade dos órgãos públicos de planejar, acompanhar e avaliar os resultados alcançados pelas entidades parceiras.