A partir do dia 03 de agosto de 2020, as partes interessadas dos processos físicos em cumprimento de fase recursal e daqueles autuados para tratar de ações de rescisão e de revisão de julgado em tramitação, seus respectivos advogados e representantes legais poderão agendar atendimento por meio do sistema Agendamento TCESP, disponível a partir do clique no botão abaixo:


Descrição


O sistema Agendamento TCESP atende ao determinado no Art. 10 do Ato GP nº 12/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O acesso ao sistema requer autenticação no Portal de Sistemas do TCESP. Portanto, basta à parte requerente possuir uma conta no TCESP e autenticar-se para ter acesso à função de agendamento.

Para mais informações sobre o processo de agendamento, consulte a seção Manuais.

 

Para acessar o Ato GP nº 11/2020, que dispõe sobre a normalização da tramitação de processos físicos nas dependências internas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, clique aqui.

Para acessar o Ato GP nº 12/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências, clique aqui.