A LGPD e a LAI no contexto da gestão de dados e informações nos municípios

Data: 07/11/2022
Horário: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP

Público-alvo: Servidores municipais dos poderes executivo e legislativo do Estado de São Paulo

PALESTRANTES
THIAGO LIMA NICODEMO
Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

FABIO CORREA XAVIER
Diretor Técnico do Departamento de Tecnologia de Informação do TCESP

OBJETIVO
A palestra aborda o modo de concretização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) pelo poder público e sua vinculação com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/11) e à Gestão Documental, especialmente no âmbito do poder executivo e legislativo municipal.

Emissão de Certificado
Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso. 

Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=627
Instruções para cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s

Participantes presenciais: Recomenda-se o uso de máscara de proteção no local. Haverá o registro de sua presença no evento para posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes online: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente à live avaliada. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da live.
Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da live no canal da EPCP no YouTube
Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à live: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives