Para autuar uma “Instrução de Representação” no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) consulte o Tutorial de autuação de processo - Representação (clique aqui).
Pré-requisitos:
- Estar cadastrado no sistema e-TCESP.
- Navegador de internet.
- Certificado Digital A3 padrão ICP-Brasil válido e operacional (para peticionar online é obrigatório o uso da certificação digital).
O cadastro da parte (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) deve ser feito com e-CNPJ ou e-CPF por meio do link "Cadastro - Partes (online)", disponível na página inicial do sistema e-TCESP.
Tutorial de autuação de processo - Cadastro de Parte com Certificado Digital.
O cadastro de advogado deve ser feito de acordo com as orientações disponíveis no link “Cadastro - Advogados”, localizado no lado esquerdo da página inicial do sistema e-TCESP (vide orientações específicas).
Importante: Caso a Pessoa Física não possua certificado digital, deverá encaminhar a “Instrução de Representação” via Protocolo Digital.
Informações adicionais e manuais do Protocolo Digital estão disponíveis no link https://www.tce.sp.gov.br/protocolo-digital.