Perguntas Frequentes

Ao inserir arquivos PDF diretamente no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) através do botão vermelho (Upload de arquivos não assinados) a conversão é feita diretamente pelo sistema, após a conclusão do passo 3. arquivos carregados e prontos para assinatura. É possível assinar externamente os...

Comunicado GP 03/2013 Os RECURSOS (Ordinário, Pedido de Reconsideração, Agravo, Embargos de Declaração e Pedido de Reexame) e a AÇÃO (Rescisão de Julgado ou Revisão de Julgado) decorrentes de processos cadastrados no e-TCESP devem ser autuados de forma autônoma, cujo assunto será “Expediente de...

Para autuar um “ Expediente” no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) consulte o Tutorial de autuação de processo - Expediente (clique aqui) . Pré-requisitos:  Estar cadastrado no sistema e-TCESP.  Navegador de internet.  Certificado Digital A3 padrão ICP-Brasil válido e operacional (para...

Para autuar uma “ Instrução de Representação” no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) consulte o Tutorial de autuação de processo - Representação (clique aqui) . Pré-requisitos: Estar cadastrado no sistema e-TCESP. Navegador de internet. Certificado Digital A3 padrão ICP-Brasil válido e...

Para que o Órgão ou a Entidade possa autuar um Contrato, Repasse Público, Adiantamento ou Termo no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é obrigatório a participação no PROJETO PILOTO. O sistema e-TCESP – PROJETO PILOTO de Contratos, Repasses Públicos, Adiantamentos e Termos é um ambiente de...

Se aparecer a mensagem “Ocorreu o seguinte erro: invalid license " ao tentar acessar o sistema e-TCESP, desinstale e instale novamente o Lacuna WebPKI. Acesse, ou copie e cole no navegador, o link https://get.webpkiplugin.com/tcesp e siga as instruções de instalação. Tutorial de autuação de processo...

Não há a opção de excluir arquivos que foram inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Para solucionar o problema, sugerimos que façam a inserção dos arquivos corretos junto com uma petição explicando que os arquivos anexados anteriormente foram inseridos indevidamente (informe a data...

O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com o perfil de Órgão ou Entidade permite adicionar o Advogado ou Procurador cadastrado como Procurador Padrão. Com essa habilitação o Advogado ou Procurador deixará de solicitar habilitação nos novos processos, vez que, já estará automaticamente...

O deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação ou da solicitação de vista no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é prerrogativa do Cartório ou do Gabinete do Relator do processo. Se o pedido de habilitação ou a solicitação de vista estiver em análise, deve-se aguardar o deferimento...

Só é possível cadastrar um único e-mail por usuário no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Caso tenham interesse em receber as notificações enviadas ao e-mail cadastrado, sugerimos que entrem em contato com o Departamento de Informática do seu Órgão, Entidade ou Empresa e solicitem a criação...