Perguntas Frequentes

Para que o Órgão/Entidade possa autuar um Contrato, Repasse Público, Adiantamento ou Termo no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é obrigatório a participação no PROJETO PILOTO . O sistema e-TCESP – PROJETO PILOTO de Contratos, Repasses Públicos, Adiantamentos e Termos é um ambiente de TESTE...

Se ao tentar fazer acesso ao sistema e-TCESP aparecer a mensagem "Ocorreu o seguinte erro: invalid license ": Desinstale e instale novamente o Lacuna WebPKI . https://get.webpkiplugin.com/tcesp

Não há a opção de excluir arquivos que foram inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Para solucionar o problema, sugerimos que façam a inserção dos arquivos corretos junto com uma petição explicando que os arquivos anexados anteriormente foram inseridos indevidamente (informe a data...

O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com o perfil de Órgão/Entidade permite adicionar o Advogado/Procurador cadastrado como Procurador Padrão . Com essa habilitação o Advogado/Procurador deixará de solicitar habilitação nos novos processos, vez que, já estará automaticamente...

O deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação ou da solicitação de vista no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é prerrogativa do Cartório ou do Gabinete do Relator do processo. Se o pedido de habilitação ou a solicitação de vista estiver em análise, deve-se aguardar o deferimento...

Só é possível cadastrar um único e-mail por usuário no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Caso tenham interesse em receber as notificações enviadas ao e-mail cadastrado, sugerimos que entrem em contato com o Departamento de Informática do seu Órgão/Entidade/Empresa e solicitem/indiquem a...

O meio oficial de acompanhar as publicações dos processos do TCESP é o DOE-TCESP - Diário Oficial Eletrônico do TCESP ( clique aqui para acessá-lo ), no qual são publicados todos os atos, despachos, decisões e acórdãos referentes a processos e expedientes que aqui tramitam. Sistema de Acompanhamento...

Os procedimentos processuais dos processos que tramitam em meio físico não são realizados no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). A consulta dos processos físicos poderá ser realizada na página do TCESP https://www.tce.sp.gov.br/processos . COMUNICADO SDG Nº 55/2020 O Tribunal de Contas do...

Esta funcionalidade (baixar todos os arquivos de uma só vez) está em desenvolvimento pela equipe técnica (sem previsão de implantação), por enquanto só é possível baixar documento por documento. Indicamos visualizar os arquivos contidos nos autos pela opção "Navegar pelo Processo" -> "Navegar...

As movimentações e a íntegra das decisões, despachos e acórdãos dos processos eletrônicos podem ser acompanhadas por meio do link " Consulta Pública ", localizado à esquerda em vermelho na página inicial do sistema e-TCESP, disponível em: http://e-processo.tce.sp.gov.br .