O pedido de pensão por morte inicial deve ser realizado junto à São Paulo Previdência – SPPREV, autarquia estadual responsável por gerir as pensões dos servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo.
Para solicitar a pensão por morte, é necessário o envio de alguns documentos para a SPPREV.
A relação de documentos e formulários necessários podem ser obtidos no link:
https://www.spprev.sp.gov.br/spprev/area%20do%20beneficiario/pens%C3%A3o%20civil/pens%C3%A3o%20inic…
Dois desses documentos são emitidos pelo TCESP, sendo eles:
1. Declaração de Exclusão de folha
2. Cópia do último holerite do servidor falecido.
Sobre o pedido junto ao TCESP:
Enviar ao email: ddp2@tce.sp.gov.br, o Requerimento da Declaração de Exclusão de Folha.
Esse requerimento encontra-se em anexo, ao fim da página.
Após o envio, aguardar o contato da equipe de servidores do TCESP — que entregarão uma declaração como resposta ao requerimento.
Sobre o pedido junto à SPPREV:
Todas as informações estão disponíveis no site da SPPREV: (https://www.spprev.sp.gov.br/spprev)
A entrega da documentação pode ser realizada presencialmente, na sede ou nas unidades regionais da SPPREV, ou por correios, endereçada à sede da autarquia: Avenida Rangel Pestana, 300 - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01017-911
A relação de endereços pode ser obtida no link:
https://www.spprev.sp.gov.br/spprev/atendimento/locais%20de%20atendimento
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento DECLARAÇÃO EXCLUSÃO FOLHA.doc | 77.5 KB |