Quando se deve realizar o envio da Declaração Negativa na Fase IV?

Ela deve ser encaminhada quando a entidade não possuir documentos a serem informados no período.

O procedimento consta no Manual de Orientações.

Ao se cadastrar uma declaração negativa de licitação para o mês de abril, por exemplo, está sendo informado que não houve licitações acima do valor de remessa a serem informadas nesse período.

Declarações negativas anteriores a abril de 2018 não serão informadas.