Perguntas Frequentes
Onde acesso a Nova Fase IV para envio dos Editais de Licitação?
A nova Fase IV não é acessível pelo navegador de internet e nem é possível enviar arquivos pelo Coletor , pois utiliza Comunicação direta entre os sistemas do jurisdicionado e do Tribunal para envio de arquivo em formato JSON. A documentação técnica para desenvolvimento da solução tecnológica está...
Audesp Fase IVQual o prazo para informar os Ajustes no Audesp - Fase V?
Os órgãos estaduais e municipais deverão encaminhar, pelo Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor, todos os ajustes firmados (Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio) em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento jurídico...
Audesp Fase VTodas as Prestação de Contas devem ser informadas no Audesp - Fase V?
O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V passou a receber apenas as prestações de contas a partir do exercício de 2025 dos repasses cadastrados no módulo de Ajustes, ou seja, aqueles firmados em 01/06/2023 em diante. As prestações de contas anteriores a 2025 não precisam ser informadas no...
Audesp Fase VComo informo Declaração Negativa no Audesp Fase V (módulo de ajustes)?
Caso o órgão não tenha firmado novos ajustes de determinado tipo (Contrato de Gestão, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Termo de Parceria) no período (quadrimestre ou exercício, conforme o caso), deve ser informado que não houve ajustes por meio de Declaração Negativa. Para...
Audesp Fase VComo solicito acesso ao Audesp - Fase V ao meu usuário?
O acesso ao Audesp Fase V deve ser solicitado ao Gestor do órgão no Sistema de Delegações de Responsabilidade, tanto para o módulo de Ajustes como para o módulo de Prestação de Contas. Acessos necessários ao ambiente de produção : 1. Módulo de Ajustes (interação direta): Sistema: Audesp Fase V –...
Audesp Fase VComo acessar o módulo de prestação de contas do Audesp - Fase V?
O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V não é acessível por navegador de internet , pois utiliza uma comunicação entre os sistemas do jurisdicionado e do Tribunal com envio de arquivo em formato Json. Desta forma, é necessária a utilização de sistema para preenchimento dos dados e envio...
Audesp Fase VComo consultar a situação de entrega do Audesp - Fase V - Terceiro Setor (módulo de ajustes)?
A situação de entrega do Audesp - Fase V (módulo de ajustes) é divulgada periodicamente por meio de Comunicado, pois ainda não foi implementada a forma de consulta direta pelo sistema. Acesse os Comunicados do Audesp e busque pelo assunto Situação de entrega da Fase V.
Audesp Fase VComo informar os pagamentos que são efetuados antecipadamente (por exemplo, seguros de veículo e imóveis, publicações e bens decorrentes de importação)?
O sistema exige uma execução com número de Conferência (em caso de bens ou serviços) / Medição (em caso de obras) para que sejam informados os módulos Documento Fiscal e Pagamento. Nos casos em que o pagamento é efetuado antecipadamente, será necessário informar uma execução com dados fictícios para...
Audesp Fase IVQuando um Ente gerencia uma licitação, como deve ser feito o registro dessa licitação?
Recomendamos consultar o manual de Licitações, disponível em https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/manual_fase_iv_modulo_licitacoes_-_v06092016.pdf , item “Como importar uma licitação de outro órgão”. Se o órgão licitante não for órgão jurisdicionado a este Tribunal, ele...
Audesp Fase IVQuais as Entidades responsáveis em alimentar o Sistema Audesp - Fase IV?
Todos os órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão informar eletronicamente os processos de licitação, inclusive relativos à concessão e à permissão de Serviços Públicos de acordo com as regras estabelecidas nos Comunicados GP nº 14/2016 e GP nº 23/2016 .
Audesp Fase IV