O cadastro de Advogados, Procuradores ou Estagiários SEM CERTIFICADO DIGITAL no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) deve ser realizado de acordo com os seguintes procedimentos:
1) Clique no link http://questionario.tce.sp.gov.br/index.php?sid=628565 e preencha o questionário de credenciamento.
2) Após o preenchimento do questionário de credenciamento, envie os documentos abaixo listados em PDF para o Protocolo Digital, conforme Comunicado GP 21/2020.
Cópia do questionário preenchido em PDF;
Cópia digitalizada do comprovante de residência;
Cópia digitalizada da OAB.
Quanto ao comprovante de residência, somente será aceito documento em nome do signatário (contas de consumo - água, luz, gás, telefone, internet - emitidas nos últimos 90 dias, contratos de aluguel com firma reconhecida, IPTU, IPVA, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contracheque e declarações do INSS ou imposto de renda).
Informações adicionais e manuais do Protocolo Digital estão disponíveis em https://www.tce.sp.gov.br/protocolo-digital.
Se houver dúvida referente ao Protocolo Digital, sugerimos que entrem em contato por meio de abertura de chamado ao setor competente https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=9.
