O cadastro de Advogados, Procuradores ou Estagiários com OAB de OUTROS ESTADOS no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) deve ser realizado de acordo com os seguintes procedimentos:
1) Clique no link http://questionario.tce.sp.gov.br/index.php?sid=628565 e preencha o questionário de credenciamento.
2) Após o preenchimento do questionário de credenciamento, envie os documentos abaixo listados em PDF e assinados digitalmente para o nosso “Fale Conosco”: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
Cópia do questionário preenchido em PDF;
Cópia digitalizada do comprovante de residência;
Cópia digitalizada da OAB.
Quanto ao comprovante de residência, somente será aceito documento em nome do signatário (contas de consumo - água, luz, gás, telefone, internet - emitidas nos últimos 90 dias, contratos de aluguel com firma reconhecida, IPTU, IPVA, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contracheque e declarações do INSS ou imposto de renda).
Assinador Externo
(Aplicativos para assinar arquivos no formato .p7s)
AssinadorExterno.jar
Necessário ter o Java versão 8 ou superior instalado no computador.
Assinador SERPRO
Para uso com o sistema e-TCESP, utilize a opção de "Assinatura com conteúdo Anexado", disponível a partir do ícone:
Visualização de documentos p7s
É possível visualizar os documentos assinados no formato .p7s através do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR):