Ajustes de obras e serviços de engenharia informados na atual Fase IV sem atualização

Informamos aos jurisdicionados da área estadual e municipal que observou-se elevado número de ajustes de obras e serviços de engenharia sem a atualização prevista para 10/10/2025, conforme estabelece o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp, publicado pelo Comunicado SDG n.º 68/2024 (Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

No arquivo anexo consta a relação dos ajustes pendentes de atualização até o presente momento. Recomendamos que sejam atualizados no prazo de até 10 dias corridos da data desta publicação, para evitar qualquer possível sanção prevista na legislação.

Alertamos que a atualização deve seguir o Princípio da Fidedignidade dos registros em relação à realidade.

Em caso de dúvidas, encaminhe um Fale Conosco (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Chamados).

Divisão AUDESP