Alertas LRF - 3º Bimestre /2021-RRO

COMUNICADO GP Nº 37/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2021 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas. Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2021.

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