Avaliação dos dados contábeis relativos ao 3º Setor

Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2020 e 2021,  constatamos   o uso dos códigos  “00 - não se aplica” ou “ 9 - outros” em mais de 46 mil registros relacionados aos repasses efetuados ao 3º Setor.  A  classificação desses repasses deve ser feita corretamente , permitindo assim sua adequada identificação.

Desta maneira, no registro contábil dos repasses públicos ao 3º setor, devem os órgãos jurisdicionados  classificá-los  utilizando a codificação   específica listada abaixo, conforme  o  Tipo de ajuste firmado.

O código "00" deve ser empregado com qualquer tipo de transação que não se refira a repasse ao terceiro setor, como por exemplo, a realização de despesas de contratos comerciais, pagamento de folha de vencimentos, pagamento de precatórios e assim por diante. Já o código "9" deve ser utilizado para aqueles ajustes do terceiro setor que não se encaixam em nenhuma das situações constantes da tabela acima. Os tipo de ajustes listados acima   deverão ser combinados com os seguintes códigos de classificação da despesa (subitem), conforme segue:

33503904 - Contrato de Gestão 

44503904 - Contrato de Gestão 

33903975 - Contrato de Gestão - Lei Complementar 846/98 

33503902 - Termo de Fomento 

44503902 - Termo de Fomento 

33503901 - Termo de Colaboração 

44503901 - Termo de Colaboração 

33503903 - Acordo de Cooperação 

44503903 - Acordo de Cooperação 

33503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)

44503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021) ​

33503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)

44503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)

33504100 - Contribuições

44504100 - Contribuições

33504300 - Subvenções Sociais

445042 - Auxílio

Os repasses  já contabilizados até o presente momento indevidamente classificados nos códigos 0 ou  9 não precisarão ser corrigidos.

Divisão AUDESP