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Inscrição Genérica/Especial e validação do CNPJ/CPF

Tipo:
Comunicado
Área:
Audesp
Número:

007

Exercício:
2022
Data de Publicação:

Inscrição Genéria/Especial

  1. Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal, que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema Audesp, que a partir do balancete de maio/2022 não serão mais aceitos registros no código contábil 5.2.2.9.2.01.01 (Emissão de Empenhos) sem a respectiva identificação do credor, por CNPJ ou CPF.
  2. Para os casos de despesas realizadas com credores internacionais, que não possuem representação no Brasil, portanto sem CPF/CNPJ, o registro deverá utilizar obrigatoriamente o código "10 - Credor Internacional" da tabela "Tipo de Identificação Credor", combinado com o código "14 - Internacional" da tabela "Tipo de Contratação". Nesta condição, no lugar do CPF/CNPJ o jurisdicionado informará o código de identificação adotado para o respectivo credor utilizado no processo licitatório ou outro utilizado nos seus registros contábeis.
  3. Sinalizamos que o código "14 - Internacional" da Tabela "Tipo de Contratação" citado no item 2 deverá ser utilizado também com credores internacionais que tenham representação no Brasil, ou seja, possuem CPF/CNPJ, nos mesmos moldes do registro realizado para um credor nacional. Nesta condição entende-se que a compra está sendo realizada com o fornecedor internacional e não com sua filial no Brasil. 
  4. Para os casos de em que o credor internacional já tenha sido cadastrado anteriormente na Tabela "Cadastro de Credores", será necessário que se faça novo cadastro, atualizando a situação de cada um, em aderência às novas regras aqui informadas. Isto quer dizer que, no campo "Identificação" da Tabela "Cadastro de Credores" será necessário atrelar o código 10 o número de identificação informado no item 2.
  5. Em relação ao cadastro de credores com CPF/CNPJ, informamos que será necessário a atualização, caso tenham sido atrelados à inscrição genérica ou especial conforme item 4.
  6. Em relação aos itens 4 e 5, os registros anteriores já armazenados pelo Sistema Audesp permanecem, sem qualquer alteração.

A seguir, colocamos uma tabela exemplificativa, demonstrando como deverá ser efetuado o registro na contabilidade. Lembrando que a regra geral é a utilização do CPF/CNPJ. Para os demais códigos de despesas não demonstrados na tabela abaixo, deve-se adotar a mesma forma exemplificada abaixo.

 

Código de DespesaOrientação
33904601 - INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOCaso o empenho seja realizado para empresa que emite cartão alimentação, utilizar o cnpj da empresa. Caso pago em pecúnia utilizar o CNPJ do órgão.
33904712 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPUtilizar o CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil
33903607 - ESTAGIÁRIOSUtilizar o CNPJ do próprio órgão.
33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAUtilizar o CNPJ do contratado.
33904901 - INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTEUtilizar o CNPJ do próprio órgão.
33903981 - SERVIÇOS BANCÁRIOSUtilizar o CNPJ da instituição financeira
33904899 - DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICASCaso o empenho se refira a auxílio a uma pessoa, utilizar o CPF. Caso seja um conjunto de pessoas, utilizar CNPJ do próprio órgão.
33909199 - DIVERSAS SENTENÇASUtilizar o CNPJ do Tribunal respectivo, CPF da pessoa ou CNPJ da empresa recebedora.
33903699 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICAUtilizar CPF da pessoa física
33909115 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALORUtilizar o CNPJ do Tribunal respectivo, CPF da pessoa ou CNPJ da empresa recebedora.
33901414 - DIÁRIAS NO PAISCaso seja em regime de adiantamento, utilizar o CPF do servidor. Demais casos, CPF da pessoa ou CNPJ do próprio órgão.
33900856 - SALÁRIO-FAMÍLIAUtilizar o CNPJ do próprio órgão.
46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUALUtilizar o CNPJ do credor.
46907199 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADAUtilizar o CNPJ do credor.
33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOSUtilizar o CNPJ do credor.
33903940 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADORUtilizar o CNPJ do Tribunal respectivo, CPF da pessoa ou CNPJ da empresa recebedora.
33903943 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICAUtilizar o CNPJ do credor.
33901800 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTEUtilizar o CPF do estudante, CNPJ da empresa intermediadora/contratada ou CNPJ do próprio órgão, conforme o caso.
33900899 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSITENCIAISCaso o empenho se refira ao auxílio a uma pessoa, utilizar o CPF. Caso seja um conjunto de pessoas, utilizar CNPJ do próprio órgão.
33909302 - RESTITUIÇÕESUtilizar o CNPJ do credor.
33903972 - VALE-TRANSPORTECaso o empenho seja realizado para empresa que emite cartão transporte, utilizar o cnpj da empresa. Caso pago em pecúnia utilizar o CNPJ do órgão.
33903937 - JUROSUtilizar o CNPJ do credor.
33904799 - OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVASUtilizar o CNPJ do credor.
33903944 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOUtilizar o CNPJ do credor.

 

Validação CPF/CNPJ

  1. A partir do balancete de maio/2022, o Sistema Audesp fará a validação do CPF/CNPJ, conforme regra de validação 20.5.14, do documento de Regras de Validação publicado para 2022.

 

Sugerimos que as correções em relação aos registros efetuados nos meses anteriores a maio/2022 sejam realizados, conforme as regras aqui explicitadas, para evitar problemas futuros.

 

Divisão AUDESP