MAPA DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS – PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

COMUNICADO GP Nº 05/2026
 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES, no uso de suas atribuições regimentais, e em conformidade com o artigo 37, §3º, I, da Constituição Federal, e artigos 13 a 17 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, bem como com a Nota Técnica do CT das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa – IRB nº. 001/2023, 

CONSIDERANDO que este Tribunal dispõe de dados consolidados acerca do número de Prefeituras Municipais que instituíram Ouvidorias, obtidos a partir das respostas ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM; e

CONSIDERANDO a importância de se conhecer o número de Câmaras Municipais que instituíram Ouvidorias, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, 

COMUNICA que, como parte da celebração do Dia Nacional do Ouvidor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pretende divulgar em seu Portal Institucional, no mês de março de 2026, o MAPA DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS – PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.

Para tanto, os gestores das Câmaras Municipais deverão providenciar o preenchimento do formulário online disponível por meio do sistema “Questionários”, no Portal de Sistemas do TCESP (https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/sistemas/sistema.xhtml), até 20/2/2026. 

Dúvidas a respeito do preenchimento do formulário podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria do TCESP, pelo e-mail mapadasouvidorias@tce.sp.gov.br.

Publique-se.

São Paulo, 6 de fevereiro de 2026.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE