Relação de Pendências da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que, após a realização de análise das transmissões relativas à Fase V – AUDESP, constatou-se a existência de pendências no envio dos Módulos Ajuste e Prestação de Contas por parte de diversas entidades.

O detalhamento das pendências consta no arquivo anexo a este comunicado.

Reiteramos a necessidade de regularização dos dados pendentes, em estrito cumprimento às diretrizes estabelecidas no Comunicado GP nº 68/2023 e no Comunicado GP nº 33/2026.

Os Manuais da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor, contendo as especificações técnicas e operacionais, estão disponíveis para consulta no Portal do TCE-SP:

🔗 https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
🔗 https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-repasses-ao-terceiro-setor-jsonschemas

A Fase V – AUDESP não restringe a transmissão de dados intempestivos. Dessa forma, a regularização da pendência ocorrerá automaticamente com a remessa das informações pendentes.

Divisão AUDESP