Relação de Pendências da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que, após a realização de análise das transmissões relativas à Fase V – AUDESP, constatou-se a existência de pendências no envio dos Módulos Ajuste e Prestação de Contas por parte de diversas entidades.

O detalhamento das pendências consta no arquivo anexo a este comunicado.

Reiteramos a necessidade de regularização dos dados pendentes, em estrito cumprimento às diretrizes estabelecidas no Comunicado GP nº 68/2023 e no Comunicado GP nº 33/2026.

Os Manuais da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor, contendo as especificações técnicas e operacionais, estão disponíveis para consulta no Portal do TCE-SP:

🔗 https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
🔗 https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-repasses-ao-terceiro-setor-jsonschemas

A Fase V – AUDESP não restringe a transmissão de dados intempestivos. Dessa forma, a regularização da pendência ocorrerá automaticamente com a remessa das informações pendentes.

O procedimento para consulta do status do documento enviado no módulo Prestação de Contas encontra-se disponível na página 12 do Manual da Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor.

Após o envio da prestação de contas, pode-se acompanhar a situação do envio utilizando-se o número de protocolo gerado. Para isso, deve-se seguir os passos abaixo: 
     1. Acessar a API de consulta através da rota (path): /f5/consulta 
     2. Fornecer o número de protocolo recebido no envio da prestação de contas. 
     3. A API retornará o resultado da consulta, que incluirá o estado do envio e, caso pertinente, a relação de inconformidades identificadas na prestação. 



Divisão AUDESP