Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo:

Legislação Federal

Área:

SDG

Número:

Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas

Exercício:

1976

Fonte:

Site planalto.gov.br

Link para Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm

Data de Publicação:

15/12/1976

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.