Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 07, de 6 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação – CTI no TCESP

RESOLUÇÃO Nº 11/2026

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução
nº 07, de 6 de novembro de 2019, que
dispõe sobre a reorganização do Comitê
de Tecnologia da Informação – CTI no
TCESP.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Artigo 1º - O artigo 3º da Resolução nº 07, de 6 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

          “Artigo 3º - O Comitê de Tecnologia da Informação – CTI será composto na seguinte conformidade:

          I – Conselheiro indicado pelo Tribunal Pleno, a quem caberá a coordenação;

          II – Conselheiro Substituto-Auditor designado;

          III – Procurador de Contas designado;

          IV – representante do Gabinete da Presidência;

          V – titulares das seguintes áreas:

          a) Secretaria-Diretoria Geral;

          b) Departamento Geral de Administração;

          c) Departamento de Tecnologia da Informação, que acumulará a função de secretário;

          d) Diretoria de Coordenação Estratégica;

          e) Diretoria de Gerenciamento de Processos.

          § 1º - O Conselheiro indicado como coordenador poderá, a seu critério, ser substituído por seu Chefe de Gabinete ou representante designado.

          § 2º - Na ausência de seu representante, o Gabinete da Presidência indicará seu substituto eventual.

          § 3º - Em situações de afastamentos e outros impedimentos legais, os integrantes do CTI referenciados no inciso V serão representados pelos respectivos substitutos legais.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 4 de novembro de 2026.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Presidente

RENATO MARTINS COSTA

DIMAS RAMALHO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO

CARLOS CEZAR