Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei n° 8.248/91 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Área: SDG Nº: 8248/1991 Publicação: 23/10/1991
Resolução

Aprova Aditamentos - Diversas Instruções
Área: GP Nº: 01/1991 Publicação: 25/02/1991
Resolução

Revoga Instruções 01/84
Área: GP Nº: 03/1991 Publicação: 13/03/1991
Resolução

Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/1991 Publicação: 01/04/1991 Processo: TC-A-4762/78-8
Resolução

Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 05/1991 Publicação: 22/05/1991 Processo: TC-A-63434/026/91
Resolução

Cancela e introduz alterações nas Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1991 Publicação: 08/05/1991 Processo: TC-A-63433/026/90
Resolução

Outorga área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA
Área: GP Nº: 07/1991 Publicação: 12/11/1991
Consulta

Indicação de indexador econômico.
Publicação: 26/04/1991 Processo: TC-006287/026/91
Consulta

Necessidade de assinatura do contador nos balancetes e prestação de contas anuais.
Publicação: 08/11/1991 Processo: TC-012742/026/91
Consulta

Possibilidade de o município incorporar receita do imposto de renda.
Publicação: 12/11/1991 Processo: 58677/026/90
Consulta

Legalidade de servidor público municipal, aposentado no Legislativo, acumular cargo em comissão no Executivo, onde a soma das remunerações não ultrapasse a remuneração do Prefeito.
Publicação: 02/08/1991 Processo: TC-003280/026/91
Consulta

Impedimento do Vice-Prefeito, que recebe verba de representação, ocupar cargo de provimento em comissão.
Publicação: 27/12/1991 Processo: TC-062821/026/90
Consulta

Situação funcional de servidores admitidos pela CLT.
Publicação: 12/11/1991 Processo: TC-124443/026/89
Consulta

Fixação da remuneração do Prefeito.
Publicação: 11/01/1991 Processo: TC-056466/026/90
Consulta

Remuneração dos Vereadores.
Publicação: 09/02/1991 Processo: TC-059380/026/90
Consulta

Possibilidade de adquirir equipamentos ou gêneros padronizados ou uniformizados sem licitação.
Publicação: 11/11/1991 Processo: TC-014560/026/90
Consulta

Aplicabilidade do DL 2.300/86 ou Lei Orgânica Municipal em procedimentos licitatórios.
Publicação: 26/04/1991 Processo: TC-053553/026/90
Consulta

Fixação de subsídios
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-142982/026/89
Consulta

Adotar sistema “leasing” para aquisição de veículos, bem como a obrigatoriedade de pagamento de resíduo; servidor comissionado junto à Câmara receber pagamento através da Prefeitura e gratificação através da Câmara; pagamento de vantagens pessoais
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-008211/026/89
Consulta

Possibilidade de utilização de verba de ensino para aquisição de caminhão para transportar gêneros às escolas.
Publicação: 12/06/1991 Processo: TC-053954/026/90
Consulta

Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural.
Publicação: 07/02/1991 Processo: TC-062823/026/90
Consulta

Possibilidade de aplicação dos recursos oriundos do ensino na execução de obras com Creche e na manutenção da pré-escola na qual se transformará.
Publicação: 04/04/1991 Processo: TC-120919/026/89