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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGanhos e Perdas na Carteira de Investimentos do RPPS2020
AtoATO NORMATIVO Nº 02/2020-TJ/TCE/MP, DE 14 DE AGOSTO DE 20202020
ComunicadoSDGEncaminhamento à Justiça Eleitoral da Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares2020
ComunicadoAudespInclusão de novo campo no documento de Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal)2020
ComunicadoSDGQuestionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual2020
ComunicadoSDGQuestionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-192020
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2020
AtoGPAto GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial2020
AtoGPAto GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos2020
ComunicadoAudespAlteração na gravidade das regras de validação dos balancetes mensais – Sistema Audesp2020
ComunicadoAudespMetodologia de Ajuste da Previsão de Receita do ICMS2020
ComunicadoAudespAtualização Anexo II – Tabela de Escrituração Contábil – Auxiliares2020
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 34/2020 - Questionário COVID - Estado2020
ComunicadoAudespLei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural2020
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 33/2020 - Balanço de Julgados - 2 Trimestre2020