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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGInadimplência de preenchimento do Questionário da “Gestão de Enfrentamento do COVID-19”2020
ComunicadoAudespRepublicação do Manual para remessa dos Editais de Licitações2020
ComunicadoAudespContabilização dos recursos de emendas parlamentares da União2020
AtoGPAto GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho2020
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2020
ComunicadoGPComunicado GP Nº 21/2020 - Protocolo Digital - Documentação2020
ComunicadoAudespEnvio dos Editais de licitações publicados2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº29/2020 - Implantação da ferramenta ALICE (ANÁLISE DE LICITAÇÕES EDITAIS)2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº28/2020 - Funcionamento do Protocolo Digital e fim do atendimento presencial2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº27/2020 - Retomada do 24º Ciclo de Debates2020
ResoluçãoGPDispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESP2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº26/2020 - Implantação do Protocolo Digital2020
ComunicadoAudespErrata – prazo prestação de contas do SisRTS – 30/06/20202020
ComunicadoAudespEsclarecimentos e orientações sobre os demonstrativos dos RPPS - DRPA, DREI e DP2020
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 24/2020 - Prazo de preenchimento Questionários COVID-192020