Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Cria a Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência COFISCO – PREVIDÊNCIA.
Área: GP Nº: 12/2019 Publicação: 11/10/2019 Processo: TC-A-14366/026/14
Ato

Dispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Munícipios, tendo em vista o disposto no artigo 4º do ATO GP Nº 03/2019.
Área: GP Nº: 11/2019 Publicação: 13/09/2019
Ato

Dispõe sobre a criação e as atribuições da Diretoria de Contratos e Projetos e reorganiza a atual Diretoria de Materiais da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2019 Publicação: 18/07/2019 Processo: TC-A- 003890/026/19
Ato

Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Declara luto oficial na Sede e nas Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 16/07/2019
Ato

Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís e da Medalha de Serviços Meritórios, no transcurso do 95º Aniversário da instalação histórica e efetivo início de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras provid
Área: GP Nº: 08/2019 Publicação: 21/05/2019 Processo: Processo TCA-003146/026/19
Ato

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019.
Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: 17/05/2019 Processo: TC-A-02357/026/18
Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 06/2017, que organiza o número de servidores das classes que especifica nas unidades da fiscalização na Capital e interior.
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 27/04/2019 Processo: TC-A-017834/026/15
Ato

Calendário de datas em que serão publicados, por Comunicado da Presidência. os Alertas da LRF para Municípios e órgãos do Estado.
Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: 12/04/2019
Ato

Dá nova redação ao inciso III do artigo 8º do Ato GP nº 06/2014.
Área: GP Nº: 04/2019 Publicação: 02/03/2019
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercido de 2019.
Área: GP Nº: 03/2019 Publicação: 07/02/2019
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos.
Área: GP Nº: 02/2019 Publicação: 02/02/2019
Ato

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: 15/01/2019 Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Resolução nº 01/2017
Área: GP Nº: 11/2022 Publicação: 07/04/2022
Ordem de Serviço

Regulamenta, no âmbito do TCESP, procedimentos a serem observados para cadastro, seleção e credenciamento de docentes e pagamento de honorários pela prestação de serviços educacionais e participação em banca examinadora revoga a O.S. 02/2019
Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: 26/03/2022 Processo: 0003479/2019-54
Comunicado

Comunica o término da fase de testes e o início - a partir de 02/05/2022 - da obrigatoriedade do serviço de recepção de planilhas de obras para a Ferramenta de Análise de Risco de Obras – FARO
Área: GP Nº: 10/2022 Publicação: 02/04/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno-Resolução nº 01/2017
Área: GP Nº: 08/2022 Publicação: 24/03/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Resolução nº 01/2017
Área: GP Nº: 07/2022 Publicação: 17/03/2022
Comunicado

IEG-Prev 2022 - Dados do exercício de 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Área: Audesp Nº: 020/2022 Publicação: 29/03/2022
Comunicado

IEG-M 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Área: Audesp Nº: 019/2022 Publicação: 29/03/2022
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/03/2022
Área: Audesp Nº: 018/2022 Publicação: 25/03/2022
Ato

Dispõe sobre o retorno do expediente do Tribunal de Contas e dá outras providências
Área: GP Nº: 07/2022 Publicação: 22/03/2022
Resolução

Institui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2022 Publicação: 19/03/2022
Comunicado

IEG-Prev 2022 - Dados do exercício de 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Área: Audesp Nº: 017/2022 Publicação: 15/03/2022
Comunicado

IEG-M 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Área: Audesp Nº: 016/2022 Publicação: 15/03/2022
Comunicado

Prorrogação balancete janeiro 2022
Área: Audesp Nº: 015/2022 Publicação: 11/03/2022