Legislação
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- Resolução
Aprova Aditamentos - Diversas InstruçõesÁrea: GP Nº: 01/1991 Publicação: - Resolução
Revoga Instruções 01/84Área: GP Nº: 03/1991 Publicação: - Resolução
Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 04/1991 Publicação: Processo: TC-A-4762/78-8 - Área: GP Nº: 05/1991 Publicação: Processo: TC-A-63434/026/91
- Área: GP Nº: 06/1991 Publicação: Processo: TC-A-63433/026/90
- Área: GP Nº: 07/1991 Publicação:
- Área: GP Nº: 10/2004 Publicação: Processo: TC-A 008963/026/03
- Área: GP Nº: 09/2004 Publicação: Processo: TC-A 013030/026/04
- Área: GP Nº: 08/2004 Publicação: Processo: TC-A 013819/026/03
- Área: GP Nº: 07/2004 Publicação: Processo: TC-A 0263853/026/04
- Área: GP Nº: 06/2004 Publicação: Processo: TC-A-026853/026/04
- Área: GP Nº: 04/2004 Publicação: Processo: TC-A-026853/026/04
- Área: GP Nº: 05/2004 Publicação: Processo: TC-A-026853/026/04
- Área: GP Nº: 03/2004 Publicação: Processo: TC-A-15874/026/00
- Área: GP Nº: 02/2004 Publicação: Processo: TC-A 5265/026/81-10
- Resolução
Sessões ordinárias do Tribunal PlenoÁrea: GP Nº: 01/2004 Publicação: - Área: GP Nº: 13/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 12/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 11/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 10/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 9/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 8/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 7/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 6/2004 Publicação:
- Área: GP Nº: 5/2004 Publicação: