Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 09/04/2020
Comunicado

Prazos em processos eletrônicos no âmbito do TCE
Área: GP Nº: 07/2020 Publicação: 09/04/2020
Ato

Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 31/03/2020
Comunicado

Lista de Exames Prévios de Edital submetidos ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 10/2020 Publicação: 19/03/2020
Comunicado

Alertas LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal
Área: GP Nº: 07/2020 Publicação: 07/03/2020
Comunicado

Alerta LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 07/03/2020
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 12/03/2020
Comunicado

Alerta LRF aos Prefeitos - Gastos com Pessoal
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 07/03/2020
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 03/2020 Publicação: 20/02/2020
Ato

Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 04/02/2020
Ato

Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 21/03/2020
Comunicado

Comunicado GP 09/2020 - Suspensão das sessões de julgamento - Câmaras e Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 19/03/2020
Ato

Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 13/03/2020
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Edital submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 13/02/2020
Ato

ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995
Área: GP Nº: 01/2020 Publicação: 01/02/2020 Processo: TCA-6679/026/95
Ato

Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020
Área: GP Nº: 03/2020 Publicação: 18/02/2020 Processo: n.c.