Legislação
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- Resolução
Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 04/2017 Publicação: Processo: TC-A-023486/026/10 - Resolução
Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providênciasRevogadoÁrea: GP Nº: 03/2012 Publicação: Processo: TC-A-17645/026/11 - Resolução
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI Nº 0003113/2021-08 - Resolução
Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2004 Publicação: Processo: TC-A-018244/026/04 - Resolução
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosRevogadoÁrea: GP Nº: 09/2018 Publicação: Processo: TC-A-017061/026/17 - Comunicado
Novo sistema de pagamento de multasRevogadoÁrea: GP Nº: 1/2015 Publicação: - Resolução
Dispõe sobre acesso a informaçãoRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2012 Publicação: Processo: Lei federal nº 12.527/2011 - Resolução
Realização de teletrabalho - "Home office"RevogadoÁrea: GP Nº: 05/2016 Publicação: Processo: TC-A-008086/026/16 - Resolução
Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outrosRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Resolução
Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 03/2017 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16