Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 20/01/2021 Processo: SEI Nº 0015705/2020-83
Resolução

Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 18/09/2020 Processo: TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01
Resolução

Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: Processo SEI Nº 0011748/2019-56
Resolução

Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP
Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: 06/11/2019 Processo: SEI Nº 0014287/2019-73
Resolução

Redefine os valores do Anexo IV da Resolução nº 1/2019 do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 11/09/2019 Processo: TC-A-004762/026/78
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 11/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0007766/2020-77
Resolução

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 10/2021 Publicação: 15/12/2021 Processo: SEI Nº 0012565/2021-72
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 16/12/2021 Processo: SEI Nº 7766/2020-77
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2022
Área: GP Nº: 02/2022 Publicação: 11/01/2022
Ato

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: 10/01/2022
Ato

ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.
Área: GP Nº: 13/2021 Publicação: 04/12/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 01/12/2021
Área: GP Nº: 51/2021 Publicação: 02/12/2021
Resolução

Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ
Área: GP Nº: 09/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 11832/2021-70
Resolução

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 08/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 10068/2021-30
Resolução

Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional
Área: GP Nº: 07/2021 Publicação: 27/11/2021 Processo: SEI nº 14251/2021-12
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 24/11/2021
Área: GP Nº: 50/2021 Publicação: 25/11/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 17/11/2021
Área: GP Nº: 49/2021 Publicação: 23/11/2021
Comunicado

Processos digitalizados que passam a tramitar em meio eletrônico
Área: GP Nº: 48/2021 Publicação: 13/11/2021
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 10/11/2021
Área: GP Nº: 47/2021 Publicação: 11/11/2021
Resolução

Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2021 Publicação: 26/10/2021 Processo: SEI 0011692/2021-54
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 20/10/2021
Área: GP Nº: 45/2021 Publicação: 21/10/2021
Comunicado

Alertas de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2021 das Câmaras e Prefeituras Municipais
Área: GP Nº: 44/2021 Publicação: 20/10/2021
Ordem de Serviço

Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 08/10/2021 Processo: SEI 5050/2021-16
Resolução

Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 05/2021 Publicação: 09/10/2021 Processo: SEI 3827/2021-16