Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração de valores quando houver indícios de dano ao erário.
Área: GP Nº: 09/2022 Publicação: 13/08/2022
Resolução

Estabelece nova disciplina para tramitação dos feitos e dá providências correlatas
Área: GP Nº: 08/2022 Publicação: 13/08/2022
Ato

Designa equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 13/08/2022
Comunicado

Relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 10/08/2022
Área: GP Nº: 42/2022 Publicação: 12/08/2022
Comunicado

Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2022
Área: GP Nº: 41/2022 Publicação: 05/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 03/08/2022
Área: GP Nº: 40/2022 Publicação: 04/08/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios Editais - Sessão de 27/07/2022
Área: GP Nº: 39/2022 Publicação: 28/07/2022
Ato

Altera e revoga os dispositivos que especifica
Área: GP Nº: 21/2022 Publicação: 05/08/2022
Ato

Reorganiza e define as atribuições da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”
Área: GP Nº: 20/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Expediente e dá outras providências
Área: GP Nº: 19/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Materiais e dá outras providências
Área: GP Nº: 18/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Contratos e Projetos e dá outras providências
Área: GP Nº: 17/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Reorganiza a Diretoria de Contratos e Projetos e dá outras providências
Área: GP Nº: 17/2022 Publicação: 02/08/2022
Ato

Organiza a Diretoria de Gestão de Pessoas, extingue a Diretoria de Enquadramento e Frequência, reorganiza a Diretoria de Despesa de Pessoal e dá outras providências
Área: GP Nº: 16/2022 Publicação: 02/08/2022
Resolução

Atualiza a Resolução nº 07/2016, que identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização, bem como as unidades a que se destinam, para fins de atribuição de gratificação pró-labore, prevista no artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 1.272
Área: GP Nº: 07/2022 Publicação: 02/08/2022
Comunicado

Alerta que o nome de seus servidores e unidades técnicas/administrativas estão sendo indevidamente utilizados como remetentes de mensagens de e-mail fraudulentas, que não têm origem nesta Corte
Área: GP Nº: 38/2022 Publicação: 25/07/2022
Ato

Altera o artigo 2º do Ato GP Nº 07/2022 no que se refere ao uso de máscaras de proteção facial.
Área: GP Nº: 15/2022 Publicação: 22/07/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 20/07/2022
Área: GP Nº: 37/2022 Publicação: 21/07/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 13/07/2022
Área: GP Nº: 36/2022 Publicação: 14/07/2022
Comunicado

Comunica aos jurisdicionados, advogados, representantes legais e demais interessados a relação de telefones de contato dos setores da Corte
Área: GP Nº: 35/2022 Publicação: 14/07/2022
Ato

Suspende o expediente presencial nos prédios do Tribunal de Contas do Estado localizados na Capital e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 13/07/2022
Instrução

INSTRUÇÕES N° 01/2004
Área: GP Nº: 01/2004 Publicação: 19/11/2004 Processo: TCA 13819/026/03
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa aos cinco primeiros meses em todas as dependências da Casa, incluindo Cartórios e Gabinetes dos Senhores Conselheiros e Auditores
Área: GP Nº: 34/2022 Publicação: 09/07/2022
Comunicado

Expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao segundo bimestre (RRO) e primeiro quadrimestre (RGF) do ano de 2022
Área: GP Nº: 33/2022 Publicação: 09/07/2022
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 06/07/2022
Área: GP Nº: 32/2022 Publicação: 07/07/2022