Legislação
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- Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2026Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: - Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2025Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação: - Ordem de Serviço
Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: - Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação:
- Ordem de Serviço
Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões RodoviáriasÁrea: SDG Nº: 1/2021 Publicação: