Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Reajustamento dos subsídios dos Vereadores.
Publicação: 24/02/1990 Processo: TC-096699/026/89
Consulta

Alteração nos vencimentos.
Publicação: 09/02/1990 Processo: TC-101466/89
Consulta

Remuneração da Constituinte Municipal
Publicação: 21/04/1990 Processo: TC-110562/026/89
Consulta

Abrangência do termo “Remuneração”
Publicação: 08/03/1990 Processo: TC-107131/026/89
Consulta

Possibilidade de aquisição de veículo, diretamente da fábrica, sem procedimento licitatório.
Publicação: 18/01/1990 Processo: TC-079625/026/89
Consulta

Possibilidade de a Prefeitura, mediante lei autorizadora, participar de Consórcios do setor privado para aquisição de máquinas e veículos para seus serviços.
Publicação: 03/03/1990 Processo: TC-095213/89
Consulta

Possibilidade de efetuar pagamento adiantado para que a empresa concessionária de serviços públicos proceda à execução de serviços.
Publicação: 17/05/1990 Processo: TC-135791/026/89
Consulta

Possibilidade de contratação direta para restauração do Teatro Dom Pedro II, fundamentada na notória especialização.
Publicação: 16/08/1990 Processo: TC-142981/026/89
Consulta

Possibilidade de firmar vínculo de cooperação com Organizações não Governamentais, com Organizações Sociais de Sociedade Civil de Caráter Público e com Associações para a Operacionalização do PSF e do PACS, bem como da contabilização de seus gastos
Publicação: 15/05/2004 Processo: TC-002149/006/02
Consulta

Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino.
Publicação: 01/02/1990 Processo: TC-100605/026/89
Consulta

Possibilidade de considerar como despesa de ensino o valor venal da área doada ao Estado para construção de escolas estadual e municipal.
Publicação: 14/09/1990 Processo: TC-132637/026/89
Instrução

INSTRUÇÕES N° 02/2004
Nº: 02/2004 Publicação: 19/11/2004 Processo: TCA 13819/026/03
Instrução

INSTRUÇÕES N° 01/2004
Área: GP Nº: 01/2004 Publicação: 19/11/2004 Processo: TCA 13819/026/03
Resolução

Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 11/2004 Publicação: 22/12/2004 Processo: TC-A-018244/026/04
Deliberação

Contratação de pessoal por prazo determinado
Publicação: 17/06/2004 Processo: TC-A-15248/026/04