Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Federal

Lei n° 8.248/91 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Área: SDG Nº: 8248/1991 Publicação: 23/10/1991
Comunicado

Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 11/12/2013
Comunicado

Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP serão cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, receberão número de protocolo específico, passando a tramitar vinculados aos processos originários
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 18/09/2013
Comunicado

Sistema e-TCESP - Peticionamento das representações, via WEB
Área: GP Nº: 02/2013 Publicação: 26/07/2013
Comunicado

Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 17/01/2013
Resolução

Aprova Aditamentos - Diversas Instruções
Área: GP Nº: 01/1991 Publicação: 25/02/1991
Resolução

Revoga Instruções 01/84
Área: GP Nº: 03/1991 Publicação: 13/03/1991
Resolução

Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/1991 Publicação: 01/04/1991 Processo: TC-A-4762/78-8
Resolução

Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 05/1991 Publicação: 22/05/1991 Processo: TC-A-63434/026/91
Resolução

Cancela e introduz alterações nas Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1991 Publicação: 08/05/1991 Processo: TC-A-63433/026/90
Resolução

Outorga área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA
Área: GP Nº: 07/1991 Publicação: 12/11/1991
Resolução

Aprova Instruções 01/1999
Área: GP Nº: 01/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções 02/1999
Área: GP Nº: 02/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções Especiais
Área: GP Nº: 03/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-15758/026/97
Resolução

Processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2013 Publicação: 29/08/2013 Processo: TC-A-012328/026/13
Resolução

Acresce dispositivos à Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para identificar e estabelecer os seus locais de funcionamento e utilização de espaços
Área: GP Nº: 07/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-018244/026/04
Resolução

Frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-019683/026/97
Resolução

Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2013 Publicação: 04/06/2013
Resolução

Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 23/05/2013 Processo: TC-A-034886/026/11
Resolução

Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 19/04/2013 Processo: TC-A-016701/026/11
Resolução

Critérios de antiguidade e merecimento para a composição da lista tríplice para nomeação de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 14/03/2013 Processo: TC-A-009562/026/13
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/1999 Publicação: 06/12/1999
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1999 Publicação: 23/03/1999
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 4/1999 Publicação: 06/08/1999
Ato

Alterações regimentais diversas
Área: GP Nº: 2/1999 Publicação: 20/03/1999