Área: GP Nº: 01/1991 Publicação:
Área: GP Nº: 03/1991 Publicação:
Área: GP Nº: 04/1991 Publicação: Processo: TC-A-4762/78-8
Área: GP Nº: 05/1991 Publicação: Processo: TC-A-63434/026/91
Área: GP Nº: 06/1991 Publicação: Processo: TC-A-63433/026/90
Área: GP Nº: 07/1991 Publicação:
Área: GP Nº: 07/2012 Publicação: Processo: TC-A-025737/026/08
Área: GP Nº: 05/2012 Publicação: Processo: TC-A-016382/026/10
Área: GP Nº: 02/2012 Publicação: Processo: TC-A-006110/026/09
Área: GP Nº: 03/2012 Publicação: Processo: TC-A-17645/026/11
Área: GP Nº: 06/2012 Publicação: Processo: TC-A-035605/026/12
Área: GP Nº: 04/2012 Publicação: Processo: Lei federal nº 12.527/2011
Área: GP Nº: 01/2012 Publicação: Processo: TCA-023486/026/10
