Legislação

Consulta

Aplicabilidade do Decreto Federal nº 30/91 nas licitações promovidas no Município.
Publicação: 27/06/1992 Processo: TC-026168/026/91
Consulta

Utilização da verba correspondente aos 25% do orçamento da educação no projeto de educação ambiental.
Publicação: 11/04/1992 Processo: TC-011653/026/91
Consulta

Possibilidade de inclusão de gastos com a escola de 1º grau da APAE no percentual dos 25% destinados ao ensino.
Publicação: 01/05/1992 Processo: TC-019970/026/91
Consulta

Possibilidade de a Prefeitura custear despesas com fanfarras escolares, à conta do percentual mínimo de recursos aplicáveis no ensino.
Publicação: 06/05/1992 Processo: TC-020251/026/91
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.244/2014 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências
Nº: 1244/2014/2014 Publicação: 18/06/2014
Comunicado

Encaminhamento de contratos e ajustes decorrentes de registro de preços
Área: SDG Nº: 30/2014 Publicação: 17/10/2014
Comunicado

Comunicado GP Nº 01/2014
Área: GP Nº: 1/2014 Publicação: 16/12/2014
Resolução

Convênios e Transferências de Recursos
Área: GP Nº: 06/2014 Publicação: 09/04/2014 Processo: TC-A-010271/026/13
Resolução

Fiscalização de Repasses Públicos
Área: GP Nº: 05/2014 Publicação: 16/04/2014 Processo: TC-A-010271/026/13
Resolução

Tomada de Contas Municipais - Trâmite Processual
Área: GP Nº: 03/2014 Publicação: 20/03/2014 Processo: TC-A-008672/026/14
Resolução

Documentos e forma de apresentação. Encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos.
Área: GP Nº: 07/2014 Publicação: 10/04/2014 Processo: TC-A-008605/026/14
Resolução

Instituto Jurídico da Sustentação Oral
Área: GP Nº: 02/2014 Publicação: 20/03/2014 Processo: TC-A-008673/026/14
Legislação Federal

Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Nº: 8429/92/1992 Publicação: 02/06/1992
Comunicado

Comunicado SDG nº 035/2014
Área: SDG Nº: 35/2014 Publicação: 28/11/2014
Comunicado

Resultado final I-Gov TI 2013
Área: Audesp Publicação: 12/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 37/2014
Área: SDG Nº: 37/2014 Publicação: 05/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 36/2014
Área: SDG Nº: 36/2014 Publicação: 03/12/2014
Comunicado

Novo Coletor Audesp - versão 3.0
Área: Audesp Publicação: 01/12/2014
Comunicado

Comunicado SDG nº 34/2014
Área: SDG Nº: 34/2014 Publicação: 27/11/2014
Comunicado

Variação na Natureza do Saldo da Conta Contábil/Corrente - PRORROGAÇÃO
Área: Audesp Publicação: 19/11/2014
Comunicado

Demonstrativos Atualizados
Área: Audesp Publicação: 18/11/2014
Comunicado

NOVAS ROTINAS NO SISTEMA AUDESP
Área: Audesp Publicação: 09/10/2014
Comunicado

LANÇAMENTO DO IEGM/TCESP
Área: Audesp Publicação: 07/10/2014
Comunicado

Guia de Prestação de Dados de Atos de Pessoal
Área: Audesp Publicação: 06/10/2014
Comunicado

Relatório de Atividades: envio de dados em formato XML
Área: Audesp Publicação: 12/09/2014

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação