Legislação

Consulta

Consulta acerca da correta aplicabilidade do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos casos de prorrogação em contratos por escopo
Área: GP Publicação: 23/09/2024 Processo: TC-031771/026/16
Legislação Estadual

Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 709/1993 Publicação: 14/01/1993
Resolução

Aprova Instruções 01/1993
Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: 03/02/1993 Processo: TC-A-1675/026/93
Resolução

Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1993 Publicação: 10/02/1993
Resolução

Regulariza procedimentos operacionais
Área: GP Nº: 03/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70
Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Regras de licitação - Lei 8.666/1993
Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: 01/09/1993 Processo: TC-A-16529/026/93
Resolução

Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1993 Publicação: 01/12/1991
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público
Área: GP Nº: 10/2005 Publicação: 21/12/2005
Resolução

Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 09/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TCA-20.587/026/98
Resolução

Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002
Área: GP Nº: 08/2005 Publicação: 20/12/2005 Processo: TC-A-14281/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 07/2005 Publicação: 21/12/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Resolução

Alteração do enunciado da Súmula nº 12
Área: GP Nº: 06/2005 Publicação: 15/09/2005 Processo: TC-A-11815/026/05
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 05/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TC-A-34554/026/02
Resolução

Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002
Área: GP Nº: 04/2005 Publicação: 01/09/2005 Processo: TCA-19766/026/04
Resolução

Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/2005 Publicação: 30/06/2005 Processo: TC-A-13594/026/05
Resolução

Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos
Área: GP Nº: 02/2005 Publicação: 28/04/2005 Processo: TC-A-12856/026/05
Resolução

Regulamenta procedimento para destinação de materiais inserviveis
Área: GP Nº: 09/2016 Publicação: 20/10/2016
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 12/2005 Publicação: 15/12/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 11/2005 Publicação: 09/11/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 10/2005 Publicação: 22/10/2005
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 9/2005 Publicação: 16/09/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2005 Publicação: 01/09/2005
Ato

Participação PROMOEX
Área: GP Nº: 7/2005 Publicação: 21/05/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2005 Publicação: 18/05/2005

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

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