Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação Estadual

Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 709/1993 Publicação: 14/01/1993
Comunicado

Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 11/12/2013
Comunicado

Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP serão cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, receberão número de protocolo específico, passando a tramitar vinculados aos processos originários
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 18/09/2013
Comunicado

Sistema e-TCESP - Peticionamento das representações, via WEB
Área: GP Nº: 02/2013 Publicação: 26/07/2013
Comunicado

Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 17/01/2013
Resolução

Aprova Instruções 01/1993
Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: 03/02/1993 Processo: TC-A-1675/026/93
Resolução

Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1993 Publicação: 10/02/1993
Resolução

Regulariza procedimentos operacionais
Área: GP Nº: 03/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70
Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Regras de licitação - Lei 8.666/1993
Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: 01/09/1993 Processo: TC-A-16529/026/93
Resolução

Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1993 Publicação: 01/12/1991
Resolução

Utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Capital
Área: GP Nº: 03/2011 Publicação: 27/01/2012
Resolução

Planos Estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Plano Estratégico Institucional e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, para o período 2011- 2015
Área: GP Nº: 02/2011 Publicação: 11/10/2011 Processo: TC-A-16701/026/11
Resolução

Processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2013 Publicação: 29/08/2013 Processo: TC-A-012328/026/13
Resolução

Acresce dispositivos à Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para identificar e estabelecer os seus locais de funcionamento e utilização de espaços
Área: GP Nº: 07/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-018244/026/04
Resolução

Frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2013 Publicação: 27/06/2013 Processo: TC-A-019683/026/97
Resolução

Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2013 Publicação: 04/06/2013
Resolução

Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2013 Publicação: 23/05/2013 Processo: TC-A-034886/026/11
Resolução

Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013
Área: GP Nº: 03/2013 Publicação: 19/04/2013 Processo: TC-A-016701/026/11
Resolução

Critérios de antiguidade e merecimento para a composição da lista tríplice para nomeação de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 14/03/2013 Processo: TC-A-009562/026/13
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 23/2013 Publicação: 10/12/2013 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Feriado do dia da consciência negra
Área: GP Nº: 22/2013 Publicação: 05/10/2013
Ato

Comissão de avaliação do Ministério Público de Contas
Área: GP Nº: 21/2013 Publicação: 06/09/2013 Processo: TC-A-012328/026/13
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 20/2013 Publicação: 15/08/2013
Ato

Competência de Unidade Regional
Área: GP Nº: 17/2013 Publicação: 23/08/2013 Processo: TC-A-015914/026/13