Legislação

Resolução

Reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 07/2012 Publicação: 22/11/2012 Processo: TC-A-025737/026/08
Ato

Organiza Centro de Gestão do e-TCESP
Revogado
Área: GP Nº: 11/2012 Publicação: 22/11/2012 Processo: TC-A-040694/026/12
Resolução

Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providências
Revogado
Área: GP Nº: 03/2012 Publicação: 30/05/2012 Processo: TC-A-17645/026/11
Resolução

Dispõe sobre acesso a informação
Revogado
Área: GP Nº: 04/2012 Publicação: 13/06/2012 Processo: Lei federal nº 12.527/2011
Legislação Federal

Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Revogado
Nº: 8666/93/1993 Publicação: 21/06/1993