Legislação

Resolução

Realização de teletrabalho - "Home office"
Revogado
Área: GP Nº: 05/2016 Publicação: 04/08/2016 Processo: TC-A-008086/026/16
Resolução

Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outros
Revogado
Área: GP Nº: 04/2016 Publicação: 04/08/2016 Processo: TC-A-011476/026/16
Legislação Federal

Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Revogado
Nº: 8666/93/1993 Publicação: 21/06/1993
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 02/2016
Revogado
Área: SDG Nº: 02/2016 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16