Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Gratificação de funcionários e servidores do TCESP
Área: GP Nº: 2/1993 Publicação: 20/04/1993
Ato

Comissão para avaliação fluxos de informações
Área: GP Nº: 1/1993 Publicação: 15/03/1993
Consulta

Possibilidade de realização de acordos sobre seus créditos.
Publicação: 26/10/1993 Processo: TC-006201/026/93
Consulta

Possibilidade de Vereador eleito exercer função ou emprego “ad nutum” regido pela CLT, em empresa de economia mista municipal de outro município.
Publicação: 10/06/1993 Processo: TC-023408/026/92
Consulta

Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT.
Publicação: 07/05/1993 Processo: TC-061495/026/90
Consulta

Possibilidade de aquisição de medicamentos diretamente da FURP.
Publicação: 13/11/1993 Processo: TC-018981/026/93
Consulta

Possibilidade de publicação, somente em jornais de circulação regional ou local, de atos internos e externos das autarquias municipais.
Publicação: 03/12/1993 Processo: TC-054858/026/90
Consulta

Possibilidade de aquisição de medicamento, junto à FURP, com dispensa de licitação.
Publicação: 19/10/1993 Processo: TC-085123/026/89
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com convênio entre a Prefeitura e a UNICAMP, visando formação de mão de obra especializada, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 07/10/1993 Processo: TC-000040/009/93
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 743/1993 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Nº: 743/1993/1993 Publicação: 27/12/1993
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências
Nº: 1335/2018/2018 Publicação: 21/12/2018
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1334/2018/2018 Publicação: 21/12/2018
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providências
Área: GP Nº: 1335/2018 Publicação: 22/12/2018 Processo: Lei Complementar 1.335/18
Resolução

Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos
Revogado
Área: GP Nº: 09/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: TC-A-017061/026/17
Resolução

Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 07/2018 Publicação: 13/09/2018 Processo: TC-A-004730/026/16
Resolução

Atribuições do Corpo de Auditores
Área: GP Nº: 06/2018 Publicação: 29/06/2018 Processo: TC-A-005317/026/18
Resolução

Sustação de editais de concurso público para provimento de cargos
Área: GP Nº: 04/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-003824/026/18
Comunicado

Acesso ao conteúdo da Fase IV - Licitações e Contratos (Ajustes) do Sistema Audesp
Área: Audesp Publicação: 29/11/2018
Comunicado

Preenchimento do IEG-M 2019 - Dados do Exercício 2018
Área: Audesp Publicação: 01/01/2019
Comunicado

Balancete mês 14/2018 - publicação dos "xsd´s".
Área: Audesp Publicação: 13/02/2019
Comunicado

Preenchimento do IEG-M 2019 - Dados do Exercício 2018
Área: Audesp Publicação: 01/02/2019
Comunicado

Comunicado SDG 40/2018 - Alterações nos critérios de remessa da Fase IV
Área: SDG Nº: 40/2018 Publicação: 20/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 38/2018 - Processos julgados no 4º TRIMESTRE
Área: SDG Nº: 38/2018 Publicação: 15/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 39/2018 - Volume de processos apreciados em 2018
Área: SDG Nº: 39/2018 Publicação: 15/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 37/2018 - Calendário de obrigações para 2019
Área: SDG Nº: 37/2018 Publicação: 12/12/2018