Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Possibilidade de fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores na própria legislatura
Publicação: 16/02/1995 Processo: TC-000058/006/93
Consulta

Pagamento de remuneração a suplente de Vereador, quando no exercício da vereança, em virtude do afastamento do titular para tratamento de saúde.
Publicação: 20/06/1995 Processo: TC-022038/026/93
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com aquisição de equipamentos de musculação, com a finalidade de montar uma academia que atenderá aos alunos da rede escolar, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 19/12/1995 Processo: TC-000468/002/95
Legislação Federal

Lei Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Concessão de serviços públicos
Área: SDG Publicação: 13/02/1995
Comunicado

Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP
Área: GP Nº: 3/2013 Publicação: 18/07/2013
Resolução

Alteração do Regimento Interno
Área: GP Nº: 10/2013 Publicação: 29/08/2013 Processo: TC-A-025002/026/13
Resolução

Atribuições do Corpo de Auditores
Área: GP Nº: 02/2013 Publicação: 18/04/2013 Processo: TC-A-017645/026/11
Comunicado

PCASP – 2014
Área: Audesp Publicação: 18/12/2013
Comunicado

AUDESP FASE III - Atos de Pessoal
Área: Audesp Publicação: 24/10/2013
Comunicado

Atendimentos Solicitados pelo Canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP
Área: Audesp Publicação: 01/07/2013
Comunicado

Conciliações Bancárias Mensais
Área: Audesp Publicação: 24/05/2013
Comunicado

Certificação Digital do Recibo de Prestação de Contas Anual
Área: Audesp Publicação: 03/05/2013
Comunicado

Divulgação do curso "Funcionalidades do Audesp"
Área: Audesp Publicação: 02/05/2013
Comunicado

Calendário de Obrigações 2013
Área: Audesp Publicação: 12/04/2013
Comunicado

Aplicações do RPPS X Controle de Disponibilidade Financeira 2013
Área: Audesp Publicação: 08/04/2013
Comunicado

Recibo de Prestação de Contas Anuais
Área: Audesp Publicação: 08/04/2013
Comunicado

Arquivos e Leiautes 2013
Área: Audesp Publicação: 04/04/2013
Comunicado

Prazo de entrega dos documentos LOA-LEI-INICIAL e LDO-LEI INICIAL
Área: Audesp Publicação: 08/03/2013
Comunicado

Contas Correntes com Saldos Invertidos nos Balancetes Armazenados dos Meses 12 e/ou 13 de 2012
Área: Audesp Publicação: 25/02/2013
Comunicado

Divulgação do Questionário sobre Lei Complementar 131/2009
Área: Audesp Publicação: 15/02/2013
Comunicado

Orientações referentes ao envio das informações do SIAP e do Cadastro de Obras
Área: Audesp Publicação: 27/03/2013
Comunicado

Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - 2013
Área: Audesp Publicação: 18/01/2013
Comunicado

Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos 2013 – Pendência das Câmaras Municipais
Área: Audesp Publicação: 09/01/2013
Comunicado

Implantação do PCASP a partir do Balancete de janeiro/2013.
Área: Audesp Publicação: 07/01/2013
Comunicado

Divulgação dos Resultados do Piloto de Teste 2013 (Posição em 06.03.2013)
Área: Audesp Publicação: 06/03/2013