Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Resolução

Suspende vigência de Artigos do Regimento Interno
Área: GP Nº: 01/1997 Publicação: 05/03/1997
Resolução

Dispõe sobre eliminação de documentos e processos arquivados
Área: GP Nº: 02/1997 Publicação: 05/03/1997
Resolução

Dispõe sobre alterações na Resolução 06/1993
Área: GP Nº: 03/1997 Publicação: 05/03/1997 Processo: TC-A-25149/026/92
Resolução

Aprova Aditamento 01/1997 às Instruções 02/1995
Área: GP Nº: 05/1997 Publicação: 23/04/1997
Resolução

Fixa frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1997 Publicação: 23/04/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba
Área: GP Nº: 08/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru
Área: GP Nº: 09/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos
Área: GP Nº: 10/1997 Publicação: 27/08/1997
Resolução

Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba
Área: GP Nº: 11/1997 Publicação: 03/09/1997
Resolução

Aprova Instruções 01/1997
Área: GP Nº: 12/1997 Publicação: 10/12/1997
Resolução

Aprova Instruções 02/1997
Área: GP Nº: 13/1997 Publicação: 17/12/1997 Processo: TC-A-18023/026/96
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/1997 Publicação: 12/12/1997
Ato

Reestruturação Unidades Regionais
Área: GP Nº: 6/1997 Publicação: 02/12/1997
Ato

Extensão de gratificação - Inativos
Área: GP Nº: 5/1997 Publicação: 01/12/1997
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1997 Publicação: 21/10/1997
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1997 Publicação: 22/03/1997
Ato

Pagamento de 13° Salário Servidores do TCESP
Área: GP Nº: 1/1997 Publicação: 01/02/1997
Consulta

Utilização do quadro de avisos para publicação de atos administrativos, na hipótese de inexistência de órgão de imprensa oficial.
Publicação: 03/12/1997 Processo: TC-001281/004/95
Consulta

Acumulação de cargos e limites de remuneração
Publicação: 19/11/1997 Processo: TC-000289/007/94
Consulta

Consulta acerca da incidência dos gastos com aplicação financeira registrados pelos regimes próprios de previdência social - RPPS no cálculo da receita corrente liquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: 071/015/17
Consulta

Consulta sobre a possibilidade de considerar como despesa com pessoal os aportes efetuados pelo Município para cobertura do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na hipótese de insuficiência financeira.
Publicação: 03/08/2019 Processo: 21431/989/18
Consulta

Consulta envolvendo incidência de ganhos com aplicação financeira dos recursos do RPPS no cálculo da receita corrente líquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: TC 282/017/16
Consulta

Consulta relativa à obrigatoriedade de se realizar pesquisa de mercado para a prorrogação de contratos de natureza continuada.
Publicação: 02/11/2019 Processo: TC-1175/007/15