Legislação

Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2002 Publicação: 03/07/2002
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 6/2002 Publicação: 25/06/2002
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 5/2002 Publicação: 14/06/2002
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2002 Publicação: 24/05/2002
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/2002 Publicação: 22/03/2002
Ato

Altera competência do Diretor Técnico do DGA
Área: GP Nº: 2/2002 Publicação: 13/02/2002
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2002 Publicação: 06/02/2002
Consulta

Legalidade da apresentação de cupom fiscal em substituição à nota fiscal, como comprovante para a prestação de contas de viagens efetuadas pelos agentes da administração pública.
Publicação: 03/04/2002 Processo: TC-001996/001/99
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 934/2002 - Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 934/2002/2002 Publicação: 02/12/2002
Instrução

INSTRUÇÕES Nº 01/2002
Nº: 01/2002 Publicação: 22/12/2002 Processo: TCA-34554/026/02