Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Deliberação

Estabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil
Revogado
Área: GP Nº: SEI Nº 0007998/2023-78/2023 Publicação: 08/01/2024 Processo: SEI Nº 0007998/2023-78
Comunicado

Regime de adiantamento de que tratam os art. 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 1964
Revogado
Área: SDG Nº: 19/2010 Publicação: 17/06/2010
Ordem de Serviço

Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria Geral
Revogado
Área: SDG Nº: 01/2023 Publicação: 17/03/2023
Resolução

Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal
Revogado
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 10/02/2023
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023
Revogado
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 03/02/2023