Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026
Área: GP Nº: 04/2023 Publicação: 24/02/2023
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 16/02/2023
Resolução

Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 17/02/2023
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Área: GP Nº: 06/2023 Publicação: 17/02/2023
Resolução

Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal
Revogado
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 10/02/2023
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 08/02/2023
Área: GP Nº: 05/2023 Publicação: 09/02/2023
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023
Revogado
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 03/02/2023
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 03/02/2023
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 02/02/2023
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 01/02/2023
Área: GP Nº: 04/2023 Publicação: 03/02/2023
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 02/2023 Publicação: 03/02/2023
Comunicado

Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 02/02/2023
Comunicado

Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 01/02/2023
Comunicado

Total movimentação de processos em tramitação relativa ao período de Janeiro a Dezembro em todas as dependências da Casa
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 02/02/2023
Comunicado

Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Área: Audesp Nº: 06/2023 Publicação: 27/01/2023
Comunicado

Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Nº: 06/2023 Publicação: 27/01/2023
Comunicado

Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Área: Audesp Nº: 05/2023 Publicação: 20/01/2023
Comunicado

Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Área: Audesp Nº: 04/2023 Publicação: 17/01/2023
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 14/01/2023
Área: Audesp Nº: 03/2023 Publicação: 13/01/2023
Comunicado

Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022
Área: Audesp Nº: 02/2023 Publicação: 10/01/2023
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2023 Publicação: 11/01/2023
Comunicado

Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 01/2023 Publicação: 09/01/2023
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 1115/2010/2010 Publicação: 27/05/2010
Deliberação

Dispõe sobre a indiscriminada vedação de produtos importados nas licitações.
Publicação: 11/06/2010 Processo: TCA-11611/026/10
Resolução

Aprova a Revisão do Regimento Interno
Área: GP Nº: 04/2010 Publicação: 24/11/2010 Processo: TC-A-020613/026/10