Legislação
Legislação
- Resolução
Reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 07/2012 Publicação: Processo: TC-A-025737/026/08 - Ato
Organiza Centro de Gestão do e-TCESPRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2012 Publicação: Processo: TC-A-040694/026/12 - Resolução
Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 04/2017 Publicação: Processo: TC-A-023486/026/10 - Resolução
Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providênciasRevogadoÁrea: GP Nº: 03/2012 Publicação: Processo: TC-A-17645/026/11 - Resolução
Dispõe sobre acesso a informaçãoRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2012 Publicação: Processo: Lei federal nº 12.527/2011 - Resolução
Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 03/2017 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16