Legislação
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- Resolução
Reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 07/2012 Publicação: Processo: TC-A-025737/026/08 - Ato
Organiza Centro de Gestão do e-TCESPRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2012 Publicação: Processo: TC-A-040694/026/12 - Resolução
Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providênciasRevogadoÁrea: GP Nº: 03/2012 Publicação: Processo: TC-A-17645/026/11 - Resolução
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI Nº 0003113/2021-08 - Ordem de Serviço
Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizaçõesRevogadoÁrea: SDG Nº: 2/2021 Publicação: - Resolução
Dispõe sobre acesso a informaçãoRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2012 Publicação: Processo: Lei federal nº 12.527/2011