Legislação
Legislação
- Ordem de Serviço
Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizaçõesRevogadoÁrea: SDG Nº: 2/2021 Publicação: - Resolução
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI Nº 0003113/2021-08 - Resolução
Denominação à Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2014 Publicação: Processo: TC-A-003793/026/14 - Resolução
Fiscalização de Repasses PúblicosRevogadoÁrea: GP Nº: 05/2014 Publicação: Processo: TC-A-010271/026/13 - Resolução
Documentos e forma de apresentação. Encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos.RevogadoÁrea: GP Nº: 07/2014 Publicação: Processo: TC-A-008605/026/14