Legislação
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- Comunicado
Nova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicosRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2015 Publicação: Processo: TC-A-005433/026/13 - Resolução
Aprova o Aditamento nº 04 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre diáriasRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2015 Publicação: Processo: TC-A-5265/026/81 - Resolução
Aprova as Instruções nº 01/2015RevogadoÁrea: GP Nº: 06/2015 Publicação: Processo: TC-A-029751/026/14 - Resolução
Dispõe sobre processos de pequeno valorRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2015 Publicação: Processo: TC-A-012437/026/2015 - Resolução
Reorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP).RevogadoÁrea: GP Nº: 02/2019 Publicação: - Área: GP Nº: 13/2019 Publicação: Processo: TC-A-016881/026/12
- Resolução
Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73 - Comunicado
Novo sistema de pagamento de multasRevogadoÁrea: GP Nº: 1/2015 Publicação: - Comunicado
Comunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle InternoRevogadoÁrea: SDG Nº: 35/2015 Publicação: