Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 08/2019

Processo SEI Nº 0014287/2019-73

Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

o TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as atribuições e competências do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1° - As Seções Técnicas previstas nos dispositivos, adiante enumerados, da Resolução nº 07/12, de 21 de novembro de 2012, passam a se denominar:

I –as das alíneas  “a” a “d” do inciso I do artigo 1º, como:

“a) Seção Técnica de Sistemas para Prestação de Contas - DSIS-1;

b) Seção Técnica de Sistemas para Apoio à Fiscalização - DSIS-2;

c) Seção Técnica de Sistemas para Administração - DSIS-3;

d) Seção Técnica de Sistemas Corporativos e Portais - DSIS-4;“;

II - as das alíneas “a” a “c” do inciso II do artigo 1º, como:

“a) Seção Técnica de Operações de Tecnologia da Informação - DTEC-1;

b) Seção Técnica de Redes e Segurança da Informação - DTEC-2;

c) Seção Técnica de Atendimento ao Usuário – DTEC-3”;

III – as dos incisos III e IV do artigo 1º, como:

“III - Seção Técnica de Governança de Tecnologia da Informação - DTI-1;

IV - Seção Técnica de Inovação, Estratégias e Tecnologias - DTI-2.

Artigo 2º - O artigo 2º da Resolução nº 07/12, de 21 de novembro de 2012, acrescido dos  incisos X a XV, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2° - São atribuições exclusivas do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI:

I -        gerir bens e serviços de tecnologia da informação, bem como deliberar a respeito de sua aquisição, avaliando contratações decorrentes;

II -       definir, promover, organizar e fazer cumprir políticas, normas e procedimentos de tecnologia da informação.

III -      propor o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;

IV -     supervisionar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação aprovado, bem como de seus programas e projetos;

V -      promover aprimoramento constante dos recursos de Tecnologia da Informação;

VI -     registrar, monitorar e prestar o apoio especializado em Tecnologia da Informação;

VII -    gerir as bases de dados corporativos e garantir sua confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade e das informações;

VIII -   promover a integração entre as diversas bases de dados corporativas;

IX -     indicar servidores do Departamento para compor comissões de fiscalização de contratos inerentes à sua área de atuação;

X -      promover ações para o atendimento da legislação vigente, na sua área de atuação;

XI -     responder pelas atribuições definidas para suas unidades subordinadas.

XII -    por meio da Divisão de Sistemas - DSIS:

     a)    planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação de sistemas de informação, diligenciando as soluções tecnológicas e as contratações necessárias;

     b)    definir normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à aquisição, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de informação, em todas as suas etapas;

     c)    manter a integração dos diversos sistemas de informação e garantir a adequação e integridade das respectivas bases de dados;

     d)    apoiar a elaboração das políticas de governança de tecnologia da informação e de segurança da informação e demais normas e procedimentos, em seu âmbito de atuação;

     e)    manter a integração dos diversos sistemas de informação e garantir a adequação e integridade das respectivas bases de dados;

     f)     apoiar a elaboração das políticas de governança de Tecnologia da Informação e de segurança da informação e demais normas e procedimentos, em seu âmbito de atuação;

     g)    apoiar a elaboração de normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à aquisição, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de informação, em todas as suas etapas;

     h)   por meio das Seções Técnicas da DSIS:

            1.         desenvolver e manter, corretiva e evolutivamente, sistemas de informação para apoio às atividades do TCESP;

            2.         fazer levantamento, refinamento e documentação de requisitos funcionais e não funcionais de sistemas junto aos usuários finais;

            3.         definir a arquitetura de software mais adequado para cada sistema, garantindo a intercomunicação, integridade, confidencialidade e disponibilidade necessárias;

            4.         elaborar estimativas de tamanho de “software”, de esforço e de prazo relacionadas à criação e evolução de aplicações;

            5.         avaliar e garantir qualidade do código dos sistemas, de desenvolvimento próprio ou de terceiros, seguindo as normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos ao desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas definidos pelo DTI;

            6.         zelar pelo cumprimento de prazos acordados para a entrega de produtos e melhorias, atentando para o binômio prazo-qualidade;

            7.         garantir a usabilidade para a melhor experiência dos usuários dos sistemas, aplicando as melhores práticas do mercado;

            8.         zelar pela integridade e fidedignidade da documentação dos produtos desenvolvidos, em todas as fases de desenvolvimento e ciclo de vida dos sistemas;

            9.         acompanhar e garantir a implantação de novos sistemas ou melhorias, seguindo as normas e padrões do DTI e melhores práticas do mercado referente à gestão de mudanças;

            10.       conduzir a melhoria contínua do gerenciamento do ciclo de vida dos sistemas de informação, propondo e administrando ferramentas para sua automação;

            11.       padronizar a configuração dos ambientes de desenvolvimento, testes e homologação de sistemas do TCESP, bem como solicitar sua atualização;

            12.       promover as práticas e os padrões do gerenciamento da configuração de “software” aplicada aos projetos da DSIS;

            13.       suportar a implantação dos sistemas de informação nos diferentes ambientes operacionais do Departamento;

            14.       apoiar o treinamento e a capacitação dos usuários dos sistemas de informação;

XIII -   por meio da Divisão de Tecnologia - DTEC:

     a)    planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação da infraestrutura de tecnologia da informação, diligenciando soluções tecnológicas e contratações necessárias;

     b)    apoiar a elaboração de normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à infraestrutura de Tecnologia da Informação;

     c)    elaborar e manter os planos de continuidade de negócios e de recuperação de desastres da infraestrutura de TI, em conjunto com as demais unidades do DTI;

     d)    apoiar a elaboração das políticas de segurança da informação e de governança de tecnologia da informação e demais normas e procedimentos afetos, em seu âmbito de atuação;

     e)    gerenciar as licenças de uso de softwares, com o apoio das demais áreas do Departamento;

     f)     por meio da Seção Técnica de Operações de Tecnologia da Informação - DTEC-1:

            1.         gerenciar a infraestrutura e softwares de equipamentos servidores, bancos de dados e sistemas de armazenamento;

            2.         apoiar a implantação de serviços e sistemas em ambientes de produção;

            3.         elaborar especificações de bens e serviços e participar de projetos relacionados a equipamentos servidores, bancos de dados e sistemas de armazenamento;

            4.         monitorar o uso de recursos e disponibilidade dos equipamentos servidores e sistemas implantados;

            5.         solucionar problemas de desempenho, de segurança e de disponibilidade dos equipamentos servidores, bancos de dados e sistemas de armazenamento;

            6.         gerenciar e monitorar o funcionamento, a segurança, a disponibilidade e o acesso físico em DataCenter próprio;

     g)    por meio da Seção Técnica de Redes e Segurança da Informação - DTEC-2:

            1.         gerenciar as redes de dados do Tribunal;

            2.         gerenciar o ambiente de segurança da informação do Tribunal;

            3.         monitorar os ativos de rede de dados e serviços de comunicação;

            4.         prestar suporte técnico e apoiar a capacitação dos usuários nas áreas de segurança da informação e redes de dados;

            5.         elaborar e participar de projetos que envolvam redes de dados e/ou segurança da informação;

            6.         elaborar especificações de bens e serviços relacionados às áreas de rede de dados e segurança da informação;

            7.         apoiar a elaboração políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, orientando e fiscalizando a sua aplicação;

            8.         realizar análises de risco e de segurança do ambiente de Tecnologia da Informação do Tribunal, tomando ações para eliminar e/ou diminuir eventuais causas e impactos;

            9.         tratar os incidentes de segurança da informação, em conjunto com as demais unidades administrativas, respondendo pela sua gestão e pelo intercâmbio de informações com os responsáveis por redes externas;

            10.       realizar avaliações e inspeções periódicas de segurança da informação.

     h)   por meio da Seção Técnica de Atendimento ao Usuário - DTEC-3:

            1.         realizar, como Central de Atendimento, triagem, registro, gestão e atendimento das solicitações apresentadas por público interno ou externo ao Tribunal, encaminhando-as às demais unidades do DTI, quando necessário, de acordo com as atribuições de cada uma;

            2.         avaliar as solicitações de equipamentos e de softwares para uso dos servidores do Tribunal, elaborando especificações técnicas para subsidiar a respectiva aquisição;

            3.         manter catálogo de serviços de Tecnologia da Informação, divulgando as respectivas métricas de atendimento e acompanhando o seu cumprimento;

XIV -   por meio da Seção Técnica de Governança de Tecnologia da Informação - DTI-1:

     a)    implantar políticas, normas e procedimentos de governança de Tecnologia da Informação, orientando e fiscalizando a sua aplicação;

     b)    definir normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos ao desenvolvimento, implantação, manutenção e gestão do ciclo de vida de sistemas de informação;

     c)    definir normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à infraestrutura de Tecnologia da Informação;

     d)    propor, desenvolver e manter índices, métricas e indicadores de gestão e desempenho para avaliação das atividades do DTI;

     e)    produzir minuta de relatórios do DTI;

     f)     fazer a gestão de demandas feitas ao DTI, com o devido registro, monitoramento, definição e acompanhamento de indicadores de desempenho;

XV -    por meio da Seção Técnica de Inovação, Estratégias e Tecnologias   – DTI-2:

     a)    Prospectar, avaliar e propor o uso de tecnologias inovadoras para aumentar a efetividade das atividades do TCESP;

     b)    Desenvolver soluções tecnológicas orientadas para processamento, transformação, análise, disponibilização e visualização de dados;

     c)    Aplicar técnicas analíticas visando à extração de conhecimento que auxilie os processos de negócio do TCESP;

     d)    Fomentar a democratização dos dados, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Parágrafo único     São atribuições comuns ao DTI, às Divisões e às Seções Técnicas:

            1.         em relação às atividades de apoio:

            1.1       preparar informações em expedientes e processos;

            1.2       receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

            1.3       manter registros sobre frequência e férias dos servidores;

            1.4       prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo;

            1.5       manter registro atualizado do material permanente;

            1.6       desenvolver atividades de apoio administrativo;

            2.         em relação às atividades-fim:

            2.1       acompanhar a execução de serviços de terceiros, zelando pelo cumprimento das metodologias, normas e procedimentos internos, por parte do prestador do serviço;

            2.2       acompanhar a execução técnica de contratações afetas às respectivas áreas, avaliando a qualidade dos produtos entregues e dos serviços prestados e controlando prazos e custos acordados;

            2.3       prestar serviços de suporte técnico e intervenção específicos de sua área de atuação;

            2.4       participar da elaboração dos planos de continuidade de negócios e recuperação de desastres e executar testes correspondentes;

            2.5       colher e analisar evidências relativas a incidentes de segurança.”

Artigo 3º – Ficam acrescidos aos dispositivos a seguir identificados do artigo 3º da Resolução nº 07/2012, de 21 de novembro de 2012 .,as alíneas que seguem:

I – ao inciso I:

“k)       representar o Tribunal, mediante autorização superior, em eventos nacionais e internacionais de tecnologia da informação;

l)  zelar pela execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, de políticas, planos, normas, procedimentos e atividades nos prazos definidos pela autoridade imediatamente superior;

m)       consolidar e encaminhar a proposta orçamentária do Departamento à Presidência;

n) incentivar a capacitação de sua equipe.”

II  – ao inciso II:

 “d) apresentar proposta orçamentária anual à autoridade imediatamente superior, diligenciando a execução do que houver sido aprovado;

e) zelar pela execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, de políticas, planos, normas, procedimentos e atividades nos prazos definidos pela autoridade imediatamente superior;

f) distribuir atividades e demandas para as seções técnicas, bem como dirimir dúvidas sobre as atribuições definidas nesta resolução;

g) incentivar a capacitação de sua equipe;”

III – ao inciso III:

“d)       cumprir as políticas, normas e procedimentos estabelecidos no âmbito do DTI;

e) criar e manter atualizados os inventários de recursos e catálogos de serviço de sua seção;

f)  zelar pela execução das atividades propostas nos prazos definidos pela autoridade imediatamente superior;

g) incentivar a capacitação de sua equipe.”

Artigo 4º -  O Comitê de Tecnologia da Informação, de que trata o artigo 12 da Resolução nº 01/2002, passa a se reger pelo disposto na Resolução 07/2019.

Artigo 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 06 de novembro de 2019.

ANTONIO ROQUE CITADINI – Presidente

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

RENATO MARTINS COSTA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

VALDENIR ANTONIO POLIZELI - Auditor Substituto de Conselheiro