Legislação
Legislação
- Deliberação
Estabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do BrasilRevogadoÁrea: GP Nº: SEI Nº 0007998/2023-78/2023 Publicação: Processo: SEI Nº 0007998/2023-78 - Comunicado
Nova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicosRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2015 Publicação: Processo: TC-A-005433/026/13 - Resolução
Aprova o Aditamento nº 04 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre diáriasRevogadoÁrea: GP Nº: 01/2015 Publicação: Processo: TC-A-5265/026/81 - Resolução
Aprova as Instruções nº 01/2015RevogadoÁrea: GP Nº: 06/2015 Publicação: Processo: TC-A-029751/026/14 - Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria GeralRevogadoÁrea: SDG Nº: 01/2023 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2023 Publicação:
- Área: GP Nº: 03/2023 Publicação:
- Resolução
Dispõe sobre processos de pequeno valorRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2015 Publicação: Processo: TC-A-012437/026/2015 - Comunicado
Novo sistema de pagamento de multasRevogadoÁrea: GP Nº: 1/2015 Publicação: - Comunicado
Comunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle InternoRevogadoÁrea: SDG Nº: 35/2015 Publicação: