Legislação
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- Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020RevogadoÁrea: SDG Nº: 1/2020 Publicação: - Comunicado
Comunicado SDG Nº29/2020 - Implantação da ferramenta ALICE (ANÁLISE DE LICITAÇÕES EDITAIS)RevogadoÁrea: SDG Nº: 29/2020 Publicação: - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 02/2016RevogadoÁrea: SDG Nº: 02/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Resolução
Realização de teletrabalho - "Home office"RevogadoÁrea: GP Nº: 05/2016 Publicação: Processo: TC-A-008086/026/16 - Resolução
Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outrosRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2016RevogadoNº: 01/2016 Publicação: - Comunicado
Comunicado SDG nº 04/2016 - SISCAA-WebRevogadoÁrea: SDG Nº: 4/2016 Publicação: