Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Possibilidade de pagamento de contas telefônicas particulares, incluindo telefone celular e residencial, por meio de verba de representação
Publicação: 02/10/2017 Processo: TC-009438/026/07
Consulta

Consulta acerca da possibilidade da contratação de concessionária de serviços públicos de iluminação por inexigilidade de licitação (delegação de serviços de iluminação pública à luz da Resolução ANEEL nº 414/10).
Publicação: 02/08/2017 Processo: TC 1910/006/14
Consulta

Consulta acerca da base a ser utilizada para fixação dos subsídios dos vereadores, levando-se em conta o último censo oficial ou a estimativa anual divulgada pelo IBGE.
Publicação: 06/07/2017 Processo: TC 396/020/16
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências
Nº: 1335/2018/2018 Publicação: 21/12/2018
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº: 1334/2018/2018 Publicação: 21/12/2018
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Legislação Federal

Lei Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - Parcelamento débitos previdenciários
Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação: 02/10/2017
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providências
Área: GP Nº: 1335/2018 Publicação: 22/12/2018 Processo: Lei Complementar 1.335/18
Resolução

Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos
Revogado
Área: GP Nº: 09/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: TC-A-017061/026/17
Resolução

Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 07/2018 Publicação: 13/09/2018 Processo: TC-A-004730/026/16
Resolução

Atribuições do Corpo de Auditores
Área: GP Nº: 06/2018 Publicação: 29/06/2018 Processo: TC-A-005317/026/18
Resolução

Sustação de editais de concurso público para provimento de cargos
Área: GP Nº: 04/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-003824/026/18
Comunicado

Acesso ao conteúdo da Fase IV - Licitações e Contratos (Ajustes) do Sistema Audesp
Área: Audesp Publicação: 29/11/2018
Comunicado

Preenchimento do IEG-M 2019 - Dados do Exercício 2018
Área: Audesp Publicação: 01/01/2019
Comunicado

Balancete mês 14/2018 - publicação dos "xsd´s".
Área: Audesp Publicação: 13/02/2019
Comunicado

Ato GP 01/2017 - Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do TCESP no exercido de 2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

Comunicado GP 01/2017 - Licitações suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 01/02/2017
Área: GP Nº: 1/2017 Publicação: 02/02/2017
Comunicado

Ato GP 02/2017 -Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 2/2017 Publicação: 03/02/2017
Comunicado

InícioComunicados COMUNICADO GP-DGA nº 1/2017 - Reunião de sondagem de mercado
Área: GP Nº: 5/2017 Publicação: 14/06/2017
Comunicado

Ato GP 07/2017 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Área: GP Nº: 7/2017 Publicação: 30/11/2017
Comunicado

Preenchimento do IEG-M 2019 - Dados do Exercício 2018
Área: Audesp Publicação: 01/02/2019
Comunicado

Comunicado SDG 40/2018 - Alterações nos critérios de remessa da Fase IV
Área: SDG Nº: 40/2018 Publicação: 20/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 38/2018 - Processos julgados no 4º TRIMESTRE
Área: SDG Nº: 38/2018 Publicação: 15/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 39/2018 - Volume de processos apreciados em 2018
Área: SDG Nº: 39/2018 Publicação: 15/12/2018
Comunicado

Comunicado SDG 37/2018 - Calendário de obrigações para 2019
Área: SDG Nº: 37/2018 Publicação: 12/12/2018